Passo a passo, para baixar e preencher a DCTF – Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais.
Atenção, o prazo para regularizar e pagar o referido DARF e até 29/12/2008.
1 – Acessar o site da Receita Federal do Brasil – www.receita.fazenda.gov.br, na opção Download – Programas – Programas Pessoa Jurídica. Baixar o programa DCTF Semestral 1.3 e também o programa Receitanet – para efetuar a transmissão.
2 – Instalar os referidos programas no computador.
3 – Acessar o programa, surgirá a primeira tela:
Preencher o CNPJ – Semestre e ano de apuração, clicar ok e será apresentada a tela a seguir:
Marcar as opções de forma de tributação do Lucro no 1º Trimestre.
Nas telas seguintes, preencher as informações da Instituição:
Nome
Código da Natureza Jurídica – 399-9 Outras Formas de Associação e
Demais dados de endereçamento
Dados do Representante da pessoa jurídica – nome e CPF e
Dados do Responsável pelo preenchimento – Nome e CPF
Se não houver informações de empregados – PIS, basta apenas gravar a declaração e transmitir pelo programa Receitanet.
Para impressão da Declaração e recibo, acessar: Declaração e depois o item “Imprimir”, escolhendo o que deseja imprimir.
Será informado na transmissão, que a declaração é feita fora do prazo e que deve ser pago o DARF da Notificação de Lançamento.
Dados para preenchimento do DARF – Código da Receita 1345
Citar no DARF: Redução da multa a 10% conforme artigo 30 da Lei 11.727 de 23.06.2008.
Pagar o DARF e deixá-lo guardado, para caso haja alguma Intimação pela Receita Federal.
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